Igreja influencia a não-legalização do aborto no Brasil

Dr. Roberval Belinati

Juiz de Direito de Brasília/DF fala dos reais interesses dos que desejam a legalização do aborto no Brasil

A Igreja Católica foi o principal agente influenciador para que a votação sobre a legalização do aborto fosse adiada até hoje no Brasil?

Dr. Roberval: Hoje, a Câmara dos Deputados está apreciando dois projetos de lei, um que propõe a legalização ampla e irrestrita do aborto, é o substitutivo apresentado pela deputada Jandira, do estado do Rio de Janeiro, do Partido Comunista e o outro projeto propõe a realização de um plebiscito.
No ano passado, a Comissão de Seguridade Nacional tentou colocar em votação o projeto que propõe a legalização do aborto, mas, graças à mobilização, especialmente da Igreja Católica, este projeto não foi submetido à votação na comissão. A Igreja fez um excelente trabalho e recebeu elogios, inclusive dos deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, que ressaltaram a mobilização de pessoas do país inteiro, presentes na Câmara a fim de tentar conscientizar os deputados a não aprovarem este projeto de lei. De modo que, por conseqüência desta mobilização, nós tivemos a primeira vitória, a de não permitir a votação deste projeto na Comissão de Seguridade e Família, mas, isso no ano passado.
Agora, no início deste ano de 2006 esta comissão tentará novamente submeter esse projeto à votação, por isso, nós cristãos temos este compromisso de trabalhar e estar atentos para continuarmos a nossa luta, lá no Congresso Nacional, para não deixarmos a comissão aprovar este projeto, porque se ele for aprovado na Comissão de Seguridade e Família, vai depois para a Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez aprovado nesta comissão, irá para o plenário e lá haverá uma votação com mais de 500 deputados, de maneira que esse projeto corre um risco muito grande de ser aprovado. Daí a necessidade de nós cristãos nos mobilizarmos para que isso não aconteça no Brasil.

Em que consiste o projeto e quais são os atos, caso ele venha a ser aprovado?

Dr. Roberval: O primeiro projeto, o primeiro substitutivo, apresentado pela deputada Jandira, o qual propõe a legalização do aborto, limitava a prática deste, repetindo o que muitos países já apresentam, no qual até a décima segunda semana a mulher poderia fazer o aborto livremente, sem qualquer justificativa, inclusive na rede pública de saúde. Este era o projeto inicial, no caso de violência sexual até a vigésima semana e no caso de anomalia fetal, de alguma doença grave que tornasse inviável a sobrevida do feto em qualquer tempo.
Depois que houve a mobilização dos católicos, dos cristãos, e de todas as frentes contra o aborto a deputada Jandira apresentou outro substitutivo, o qual elimina a limitação de tempo. Agora com o novo substitutivo, se for aprovado, a mulher no Brasil poderá fazer o aborto em qualquer tempo da gestação, inclusive se estiver faltando um segundo para o parto ela terá o direito de matar o próprio filho!
Por esta razão, este é o atual projeto que está sendo submetido à apreciação da Câmara dos Deputados: o aborto irrestrito e sem limitação de tempo, de acordo com este substitutivo dessa deputada só seria crime no Brasil um aborto praticado sem o consentimento da gestante, sendo que somente nessa situação haveria uma punição de três a dez anos, somente nesta hipótese.
Assim, a deputada quer que o aborto seja livre, à vontade e ainda custeado pelo povo brasileiro, isto é, que seja feito, de graça, na rede pública de saúde.
Isso é um absurdo e nós católicos temos que nos mobilizar para conscientizar os senhores deputados a não aprovarem este projeto! Isso é um crime contra a humanidade, contra Deus, contra a mulher, contra um ser humano, que tem o direito de nascer e isso está garantido não somente na Constituição República do Brasil, este direito está garantido no Direito Internacional, que nós assimilamos e assumimos também o compromisso de respeitar as leis internacionais, tratados internacionais, que prevêem o respeito à vida desde a concepção, a fecundação, e este projeto com a graça de Deus não será aprovado, porque nos vamos lutar para não deixar que a Câmara o aprove!

Caso este projeto seja aprovado, vai haver alguma possibilidade de a população se manifestar, como um plebiscito?

Dr. Roberval: Quero esclarecer ao Brasil que por detrás dessa campanha do aborto está o interesse econômico, há muita gente querendo ganhar dinheiro com o aborto. Segundo as estatísticas, são praticados de um milhão a três milhões de abortos por ano no Brasil, e esse
"mercado" daria mais dinheiro do que ser médico, dentista, advogado! De modo que por detrás de montar uma clínica de aborto há um grande interesse econômico, há muitas pessoas querendo enriquecer à custa do aborto, da miséria, da pobreza, da morte do ser humano e também há o interesse das nações ricas que querem controlar a natalidade, principalmente, dos países mais pobres. Querem que o pobre não tenha filhos, quanto menos pobres, melhor para os países ricos, então, por detrás disso, existe este interesse político e econômico.
Aqui no Brasil, o deputado Osmânio Pereira, de Minas Gerais, que é amigo da Igreja Católica apresentou um projeto propondo a realização de um plebiscito para conhecer a opinião pública, se esta é a favor ou contra a prática do aborto até a décima segunda semana de gestação, conforme o projeto inicial, apresentado pela deputada Jandira, o qual propunha o aborto até a décima segunda semana, sendo que este projeto em tramitação na Comissão de Seguridade e Família recebeu o substitutivo do deputado José Linhares, que é um padre do Ceará (já está no quarto mandato, é um grande defensor da vida da Câmara dos Deputados). Ele apresentou o substitutivo acrescentando ao texto do projeto -, além da pesquisa para saber se o povo é contra ou a favor do aborto até a décima segunda semana - uma pergunta se o povo é a favor do aborto em caso de uma doença grave ou de uma anomalia que torne inviável a sobrevida do feto, por exemplo, no caso de anencefalia. De maneira que este deputado, o padre José Linhares, apresentou este substitutivo e agora a Comissão vai apreciá-lo para averiguar se submete à votação o projeto do aborto ou se submete à votação o projeto que propõe a realização do plebiscito. E segundo a opinião do deputado Osmânio a Câmara deverá optar pela votação do projeto que propõe a realização do plebiscito, ou seja, será transferida à população brasileira a decisão de aprovar ou não o aborto no Brasil.

Na opinião do senhor, a população brasileira está preparada para um plebiscito como este?

Dr. Roberval: Eu fico preocupado, porque existem argumentos fortes dos dois lados. O pessoal do lado de lá usa argumentos que podem convencer um leigo, um despreparado, e temo que isso aconteça, como ocorreu com a pesquisa sobre o "Desarmamento no Brasil", muita gente foi iludida e enganada achando que é melhor ter armas, mas todos sabemos que quanto menos armas, menos violência em nosso país. Por isso, em relação à vida, eu também gostaria que a Câmara rejeitasse este projeto.
Inclusive, eu fiz um parecer jurídico a pedido do deputado Osmânio, cujo texto foi incorporado ao substitutivo do deputado José Linhares. Escrevi este texto deste projeto, mas, eu já disse ao deputado e ao bispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer que eu particularmente sou contra a realização de um plebiscito, porque a vida humana está acima de qualquer consulta popular, a vida humana é o primeiro direito, é o maior direito, todos os demais decorrem do direito à vida! Eu creio que não precisaríamos consultar a população no Brasil para saber se é a favor ou contra a vida, mas, a Igreja tem de estar preparada, pois, ou se pesquisa a opinião pública ou se vota já o projeto do aborto, e isso deverá acontecer já neste no início deste ano.

Dr. Roberval Casemiro Belinati é Juiz de Direito do Distrito Federal, possui seis filhos, sendo que sua esposa teve três abortos espontâneos. Está engajado na campanha contra o aborto, na mobilização nacional da família cristã, que não admite que o aborto seja legalizado no Brasil.

Fonte: Canção Nova